LIVRO I

Título I :
CAPÍTULO I
DA JURISDIÇÃO (artigos 1º e 2º)

CAPÍTULO II
DA AÇÃO (artigos 3º a 6º)

Título II :
DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE PROCESSUAL (artigos 7º a 13)

CAPÍTULO II
DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES
Seções I e II: Dos Deveres | Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (artigos 14 a 18)
Seção III: Das Despesas e das Multas (artigos 19 a 35)

CAPÍTULO III
DOS PROCURADORES (artigos 36 a 40)

CAPÍTULO IV
DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (artigos 41 a 45)

CAPÍTULO V
DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
Seção I: Do Litisconsórcio (artigos 46 a 49)
Seção II: Da Assistência (artigos 50 a 55)

CAPÍTULO VI
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Seção I: Da Oposição (artigos 56 a 61)
Seções II e III: Da Nomeação à Autoria | Da Denunciação da Lide (artigos 62 a 76)
Seção IV: Do Chamamento ao Processo (artigos 77 a 80)

Título III :
DO MINISTÉRIO PÚBLICO (artigos 81 a 85)

Título IV :
DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA (artigos 86 e 87)

CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (artigos 88 a 90)

CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA INTERNA (artigos 91 a 124)
Seção I: Da Competência em Razão do Valor e da Matéria
Seção II: Da Competência Funcional
Seção III: Da Competência Territorial
Seção IV: Das Modificações da Competência
Seção V: Da Declaração de Incompetência

CAPÍTULO IV
DO JUIZ
Seção I: Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz (artigos 125 a 133)
Seção II: Dos Impedimentos e da Suspeição (artigos 134 a 138)

CAPÍTULO V
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (artigos 140 a 153)
Seção I: Do Serventuário e do Oficial de Justiça
Seção II: Do Perito
Seção III: Do Depositário e do Administrador
Seção IV: Do Intérprete

Título V :
DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seções I e II: Dos Atos em Geral | Dos Atos da Parte (artigos 154 a 161)
Seção III: Dos Atos do Juiz (artigos 162 a 171)

CAPÍTULO II
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I: Do Tempo (artigos 172 a 175)
Seção II: Do Lugar (artigos 176)

CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
Seção I: Das Disposições Gerais (artigos 177 a 192)
Seção II: Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (artigos 193 a 199)

CAPÍTULO IV
DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS
Seção I: Das Disposições Gerais (artigos 200 a 202)
Seção II: Das Cartas (artigos 202 a 212)
Seção III: Das Citações (artigos 213 a 233)
Seção IV: Das Intimações (artigos 234 a 242)

CAPÍTULO V
DAS NULIDADES (artigos 243 a 250)

CAPÍTULO VI
DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS
Seção I: Da Distribuição e do Registro (artigos 251 a 256)
Seção II: Do Valor da Causa (artigos 258 a 261)

Título VI :
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

CAPÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (artigos 262 a 264)

CAPÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (artigos 265 e 266)

CAPÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (artigos 267 a 269)

Título VII :
DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 270 a 273)

CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (artigo 274)

CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO (artigos 275 a 281)

Título VIII :
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

CAPÍTULO I
DA PETIÇÃO INICIAL (artigos 282 a 296)
Seção I: Dos Requisitos da Petição Inicial
Seção II: Do Pedido
Seção III: Do Indeferimento da Petição Inicial

CAPÍTULO II
DA RESPOSTA DO RÉU (artigos 297 a 318)
Seção I: Das Disposições Gerais
Seção II: Da Contestação
Seção III: Das Exceções
SubSeção I: Da Incompetência
SubSeção II: Do Impedimento e da Suspeição
Seção IV: Da Reconvenção

CAPÍTULO III
DA REVELIA (artigos 319 a 322)

CAPÍTULO IV
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES (artigo 323)
Seção I: Do Efeito da Revelia
Seção II: Da Declaração incidente (artigos 325 a 328)

CAPÍTULO V
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
Seção I: Da Extinção do Processo
Seção II: Do Julgamento Antecipado da Lide
Seção III: Do Saneamento do Processo
Da Audiência Preliminar

CAPÍTULO VI
DAS PROVAS (artigos 332 a 443)
Seção I: Das Disposições Gerais (artigos 332 a 341)
Seção II: Do Depoimento Pessoal
Seção III: Da Confissão
Seção IV: Da Exibição de Documento ou Coisa (artigos 355 a 363)
Seção V: Da Prova Documental
SubSeção I: Da Força Probante dos Documentos
SubSeção II: Da Argüição de Falsidade
SubSeção III: Da Produção da Prova Documental
Seção VI: Da Prova Testemunhal
SubSeção I: Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (400 a 406)
SubSeção II: Da Produção da Prova Testemunhal (407 a 419)
Seção VII: Da Prova Pericial
Seção VIII: Da Inspeção Judicial

CAPÍTULO VII
DA AUDIÊNCIA
Seção I: Das Disposições Gerais (artigos 444 a 446)
Seção II: Da Conciliação (artigos 447 a 449)
Seção III: Da Instução e Julgamento (artigos 450 a 457)

CAPÍTULO VIII
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I: Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença (artigos 458 a 466)
Seção II: Da Coisa Julgada (artigos 467 a 475)

CAPÍTULO IX - (Capítulo incluído pela Lei 11.232 de 22/12/2005)
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (artigos 475-A, 475-B, 475-C, 475-D, 475-E, 475-F, 475-G e 475-H)

CAPÍTULO X - (Capítulo incluído pela Lei 11.232 de 22/12/2005)
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (artigos 475-I, 475-J, 475-L, 475-M, 475-N, 475-O, 475-P, 475-Q e 475-R)


Título IX :
DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

CAPÍTULO I
DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA (artigos 476 a 479)

CAPÍTULO II
DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (artigos 480 a 482)

CAPÍTULO III
DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA (artigos 483 a 484)

CAPÍTULO IV
DA AÇÃO RESCISÓRIA (artigos 485 a 495)

Título X :
DOS RECURSOS

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 496 a 512)

CAPÍTULO II
DA APELAÇÃO (artigos 513 a 521)

CAPÍTULO III
DO AGRAVO (artigos 522 a 529)

CAPÍTULO IV
DOS EMBARGOS INFRINGENTES (artigos 530 a 534)

CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (artigos 535 a 538)

CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seções I e II :
Dos Recursos Ordinários | Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial (artigos 539 a 546)

CAPÍTULO VII
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (artigos 547 a 565)


LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Título I :
DA EXECUÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO I
DAS PARTES (artigos 566 a 574)

CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA (artigos 575 a 579)

CAPÍTULO III
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I: Do Inadimplemento do Devedor (artigos 580 a 582)
Seção II: Do Título Executivo (artigos 583 a 590)

CAPÍTULO IV
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (artigos 591 a 597)

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 598 a 602)

CAPÍTULO VI (Capítulo revogado pela Lei 11.232/05)
DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (artigos 603 a 611)

Título II :
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 612 a 620)

CAPÍTULO II
DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I: Da Entrega de Coisa Certa (artigos 621 a 628)
Seção II: Da Entrega de Coisa Incerta (artigos 629 a 631)

CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER
Seção I: Da Obrigação de Fazer (artigos 632 a 641)
Seção II: Da Obrigação de Não Fazer (artigos 642 a 643)
Seção III: Das Disposições Comuns às Seções Precedentes (artigos 644 a 645)

CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (artigos 646 a 731)
Seção I: Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação
SubSeção I: Das Disposições Gerais (artigos 646 a 651)
SubSeção II: Da Citação do Devedor e da Nomeação de Bens (652 a 658)
SubSeção III: Da Penhora e do Depósito (659 a 670)
SubSeção IV: Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais (671 a 676)
SubSeção V: Da Penhora, do Depósito e da Administração de Empresa e de Outros Estabelecimentos (677 a 679)
SubSeção VI: Da Avaliação (680 a 685-C)
SubSeção VII: Da Arrematação (686 a 707)
Seção II: Do Pagamento ao Credor
SubSeção I: Das Disposições Gerais (artigo 708)
SubSeção II: Da Entrega do Dinheiro (709 a 713)
SubSeção III: Da Adjudicação de Imóvel (714 a 729)
Seção III: Da Execução Contra a Fazenda Pública (artigos 730 a 731)

CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (artigos 732 a 735)

Título III :
DOS EMBARGOS DO DEVEDOR

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 736 a 740)

CAPÍTULO II - (Capítulo alterado pela Lei 11.232 de 22/12/2005)

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (artigos 744 e 745)

CAPÍTULO IV
DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO (artigo 746)

CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO POR CARTA (artigo 747)

Título IV :
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

CAPÍTULO I
DA INSOLVÊNCIA (artigos 748 a 753)

CAPÍTULO II
DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (artigos 754 a 758)

CAPÍTULO III
DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO (artigos 759 a 760)

CAPÍTULO IV
DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA (artigos 761 a 762)

CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR (artigos 763 a 767)

CAPÍTULO VI
DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS (artigos 768 a 773)

CAPÍTULO VII
DO SALDO DEVEDOR (artigos 774 a 776)

CAPÍTULO VIII
DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (artigos 777 a 782)

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 783 a 786-a)

Título V :
DA REMIÇÃO (artigos 787 a 790)
TÍTULO VI
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I
DA SUSPENSÃO (artigos 791 a 793)

CAPÍTULO II
DA EXTINÇÃO (artigos 794 a 795)


LIVRO III
DO PROCESSO CAUTELAR
TÍTULO ÚNICO DAS MEDIDAS CAUTELARES

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 796 a 812)

CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS (artigos 813 a 889)
Seção I: Do Arresto
Seção II: Do Seqüestro
Seção III: Da Caução
Seção IV: Da Busca e Apreensão
Seção V: Da Exibição
Seção VI: Da Produção Antecipada de Provas
Seção VII: Dos Alimentos Provisionais
Seção VIII: Do Arrolamento de Bens
Seção IX: Da Justificação
Seção X: Dos Protestos, Notificações e Interpelações
Seção XI: Da Homologação do Penhor Legal
Seção XII: Da Posse em Nome do Nascituro
Seção XIII: Do Atentado
Seção XIV: Do Protesto e da Apreensão de Títulos
Seção XV: De Outras Medidas Provisionais


LIVRO IV
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Título I :
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

CAPÍTULO I
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (artigos 890 a 900)

CAPÍTULO II
DA AÇÃO DE DEPÓSITO (artigos 901 a 906)

CAPÍTULO III
DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (artigos 907 a 913)

CAPÍTULO IV
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (artigos 914 a 919)

CAPÍTULO V
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I: Das Disposições Gerais (artigos 920 a 925)
Seção II: Da Manutenção e da Reintegração de Posse (artigos 926 a 931)
Seção III: Do Interdito Proibitório (artigos 932 e 933)

CAPÍTULO VI
DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (artigos 934 a 940)

CAPÍTULO VII
DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES (artigos 941 a 945)

CAPÍTULO VIII
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção I: Das Disposições Gerais (artigos 946 a 949)
Seção II: Da Demarcação (artigos 950 a 966)
Seção III: Da Divisão (artigos 967 a 981)

CAPÍTULO IX
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (artigos 982 a 1.039)
Seção I: Das Disposições Gerais
Seção II: Da Legitimidade para Requerer o Inventário
Seção III: Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Seção IV: Das Citações e das Impugnações
Seção V: Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Seção VI: Das Colações
Seção VII: Do Pagamento das Dívidas
Seção VIII: Da Partilha
Seção IX: Do Arrolamento
Seção X: Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CAPÍTULO X
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (artigos 1.046 a 1.054)

CAPÍTULO XI
DA HABILITAÇÃO (artigos 1.055 a 1.062)

CAPÍTULO XII
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (artigos 1.063 a 1.069)

CAPÍTULO XIII
DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO (artigos 1.070 e 1.071)

CAPÍTULO XIV
DO JUÍZO ARBITRAL
Seção I: Do Compromisso (artigos 1.072 a 1.077)
Seção II:- Dos árbitros (artigos 1.078 a 1.084)
Seção III:- Do procedimento (artigos 1.085 a 1.102)

CAPÍTULO XV
DA AÇÃO MONITÓRIA (artigos 1.102a a 1.102c)

Título II :
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 1.103 a 1.112)

CAPÍTULO II
DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS (artigos 1.113 a 1.119)

CAPÍTULO III
DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL (artigos 1.120 a 1.124)

CAPÍTULO IV
DOS TESTAMENTOS E CODICILO
Seção I: Da Abertura, do Registro e do Cumprimento (artigos 1.125 a 1.129)
Seção II: Da Cconfirmação do Testamento Particular (artigos 1.130 a 1.133)
Seção III: Do Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e do Codicilo (artigo 1.134)
Seção IV: Da Execução dos Testamentos (artigos 1.135 a 1.141)

CAPÍTULO V
DA HERANÇA JACENTE (artigos 1.142 a 1.158)

CAPÍTULO VI
DOS BENS DOS AUSENTES (artigos 1.159 a 1.169)

CAPÍTULO VII
DAS COISAS VAGAS (artigos 1.170 a 1.176)

CAPÍTULO VIII
DA CURATELA DOS INTERDITOS (artigos 1.177 a 1.186)

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA
Seção I: Da Nomeação do Tutor ou Curador (artigos 1.187 a 1.193)
Seção II: Da Remoção e Dispensa de Tutor ou Curador (artigos 1.194 a 1.198)

CAPÍTULO X
DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES (artigos 1.199 a 1.204)

CAPÍTULO XI
DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (artigos 1.205 a 1.210)


LIVRO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (artigos 1.211 a 1.220)