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LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965
Institui o Código Eleitoral.
PARTE PRIMEIRA
INTRODUÇÃO
PARTE SEGUNDA
DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO I
DO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO II
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
TÍTULO III
DOS JUIZES ELEITORAIS
TÍTULO IV
DAS JUNTAS ELEITORAIS
PARTE TERCEIRA
DO ALISTAMENTO
TÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
CAPÍTULO I
DA SEGUNDA VIA
CAPÍTULO II
DA TRANSFERÊNCIA
CAPÍTULO III
DOS PREPARADORES
CAPÍTULO IV
DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O
ALISTAMENTO
CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO
TÍTULO II
DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
PARTE QUARTA
DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I
DO SISTEMA ELEITORAL
CAPÍTULO I
DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
CAPÍTULO II
DO VOTO SECRETO
CAPÍTULO III
DA CÉDULA OFICIAL
CAPÍTULO IV
DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
TÍTULO II
DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO I
DAS SEÇÕES ELEITORAIS
CAPÍTULO II
DAS MESAS RECEPTORAS
CAPÍTULO III
DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS
RECEPTORAS
TÍTULO III
DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
TÍTULO IV
DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS LUGARES DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO II
DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS
CAPÍTULO III
DO INÍCIO DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO IV
DO ATO DE VOTAR
CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO
TÍTULO V
DA APURAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS APURADORES
CAPÍTULO II
DA APURAÇÃO NAS JUNTAS
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO II
DA ABERTURA DA URNA
SEÇÃO III
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
SEÇÃO IV
DA CONTAGEM DOS VOTOS
SEÇÃO V
DA CONTAGEM DOS VOTOS PELA MESA
RECEPTORA
CAPÍTULO III
DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS
CAPÍTULO IV
DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR
CAPÍTULO V
DOS DIPLOMAS
CAPÍTULO VI
DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO VII
DO VOTO NO EXTERIOR
PARTE QUINTA
DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I
DAS GARANTIAS ELEITORAIS
TÍTULO II
DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
TÍTULO III
DOS RECURSOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS PERANTE AS JUNTAS E JUÍZOS
ELEITORAIS
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS NO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES PENAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DOS CRIMES ELEITORAIS
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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