DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Código de Processo Penal.

LIVRO I
DO PROCESSO EM GERAL

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (artigos 1º a 3º)

TÍTULO II
DO INQUÉRITO POLICIAL (artigos 4º a 23)

TÍTULO III
DA AÇÃO PENAL (artigos 24 a 62)

TÍTULO IV
DA AÇÃO CIVIL (63 a 68)

TÍTULO V
DA COMPETÊNCIA (artigo 69)

DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO (70 a 71)

DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU (72 a 73)

DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO (artigo 74)

DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO (artigo 75)

DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA (76 a 82)

DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO (artigo 83)

DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (84 a 87)

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (88 a 91)

TÍTULO VI
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS (92 a 94)

DAS EXCEÇÕES (95 a 111)

DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (artigo 112)

DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO (113 a 117)

DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (118 a 124)

DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (125 a 144)

DO INCIDENTE DE FALSIDADE (145 a 148)

DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (149 a 154)

TÍTULO VII

DA PROVA

DISPOSIÇÕES GERAIS (155 a 157)

DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL (158 a 184)

DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (185 a 196)

DA CONFISSÃO (197 a 200)

DO OFENDIDO (artigo 201)

DAS TESTEMUNHAS (202 a 225)

DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

DA ACAREAÇÃO (229 a 230)

DOS DOCUMENTOS

DOS INDÍCIOS (artigo 239)

DA BUSCA E DA APREENSÃO (240 a 250)

TÍTULO VIII
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

DO JUIZ (251 a 256)

DO MINISTÉRIO PÚBLICO (257 A 258)

DO ACUSADO E SEU DEFENSOR (259 A 267)

DOS ASSISTENTES (268 A 273)

DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

DOS PERITOS E INTÉRPRETES

TÍTULO IX
DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

DISPOSIÇÕES GERAIS

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

PREVENTIVA

DA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO

DA PRISÃO ADMINISTRATIVA

DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA (321 A 350)

TÍTULO X
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

DAS CITAÇÕES (351 A 369)

DAS INTIMAÇÕES (370 a 372)

TÍTULO XI
DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA (373 A 380)

TÍTULO XII
DA SENTENÇA (381 A 393)


LIVRO II
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

TÍTULO I
DO PROCESSO COMUM

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (394 a 405)

CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Da Acusação e da Instrução Preliminar(406 a 431)
Da função do jurado (432 a 446)
Da organização do júri (447 a 452)
Do julgamento pelo júri (453 a 496)
Das atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (artigo 497)

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (498 a 502)

TÍTULO II
DOS PROCESSOS ESPECIAIS

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE FALÊNCIA (503 a 512)

DO PROC. E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DO PROC. E DO JULG. DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMP. DO JUIZ SINGULAR (519 a 523)

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (524 a 530)

DO PROCESSO SUMÁRIO (531 a 540)

DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS (541 a 548)

DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (549 a 555)

TÍTULO III
DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO

DA INSTRUÇÃO

DO JULGAMENTO

LIVRO III
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL

TÍTULO I
DAS NULIDADES (563 a 573)

TÍTULO II
DOS RECURSOS EM GERAL

DISPOSIÇÕES GERAIS (574 a580)

DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (581 a 592)

DA APELAÇÃO

DO PROTESTO POR NOVO JÚRI

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO

DOS EMBARGOS

DA REVISÃO

DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DA CARTA TESTEMUNHÁVEL

DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO

LIVRO IV
DA EXECUÇÃO

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II
DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

DAS PENAS PECUNIÁRIAS

DAS PENAS ACESSÓRIAS

TÍTULO III
DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

TÍTULO IV
DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO

DA GRAÇA, DO INDULTO E DA ANISTIA

DA REABILITAÇÃO

TÍTULO V
DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

LIVRO V
DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

TÍTULO ÚNICO

DISPOSIÇÕES GERAIS

DAS CARTAS ROGATÓRIAS

DA HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

LIVRO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS