|
LEI Nº
5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
LIVRO PRIMEIRO -
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I
-
Disposições Gerais
TÍTULO II
- Competência Tributária
CAPÍTULO I
- Disposições Gerais
CAPÍTULO II
- Limitações da
Competência Tributária
TÍTULO III
- Impostos
CAPÍTULO I
- Disposições Gerais
CAPÍTULO II
- Impostos sobre
o Comércio Exterior
CAPÍTULO III
- Impostos sobre
o Patrimônio e a Renda
CAPÍTULO
IV - Impostos
sobre a Produção e a Circulação
SEÇÃO IV -
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
e Seguro...
CAPÍTULO V
- Impostos Especiais
TÍTULO IV
- Taxas
TÍTULO V
- Contribuição
de Melhoria
TÍTULO VI
- Distribuições
de Receitas Tributárias
CAPÍTULO I
- Disposições
Gerais
CAPÍTULO II
- Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda...
CAPÍTULO III
- Fundos de Participação
dos Estados e dos Municípios
CAPÍTULO IV
- Imposto sobre
Operações Relativas a Combustíveis,
LIVRO SEGUNDO
- NORMAS GERAIS
DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO I
- Legislação Tributária
CAPÍTULO I
- Disposições
Gerais
CAPÍTULO II
- Vigência da
Legislação Tributária
CAPÍTULO III
- Aplicação da
Legislação Tributária
CAPÍTULO IV
- Interpretação
e Integração da Legislação Tributária
TÍTULO II
- Obrigação Tributária
CAPÍTULO I
- Disposições
Gerais
CAPÍTULO II
- Fato Gerador
CAPÍTULO III
- Sujeito Ativo
CAPÍTULO IV
- Sujeito Passivo
CAPÍTULO V
- Responsabilidade
Tributária
TÍTULO III -
Crédito Tributário
CAPÍTULO I
- Disposições Gerais
CAPÍTULO II
- Constituição
de Crédito Tributário
CAPÍTULO III
- Suspensão do
Crédito Tributário
CAPÍTULO IV
- Extinção do
Crédito Tributário
CAPÍTULO V
- Exclusão de
Crédito Tributário
TÍTULO IV -
Administração Tributária
CAPÍTULO I
- Fiscalização
CAPÍTULO II
- Dívida Ativa
CAPÍTULO III
- Certidões Negativas
|
|
