|
Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO Nº 3.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2000.
|
Altera os
Anexos I, II, III, IV, V, VII, VIII e X do Decreto no 3.473, de 18
de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e
a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder
Executivo para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art.
48 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 72 do
Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como com os arts. 18
e 77 da Lei no 9.811, de 28 de julho de 1999,
DECRETA:
Art. 1o Os limites
para movimentação e empenho de dotações e pagamento de despesas no exercício de 2000,
constantes dos Anexos I, II, III, IV e V do Decreto no 3.473, de 18 de
maio de 2000, ficam alterados na forma dos Anexos I a VII deste Decreto.
Art. 2o As despesas
financeiras e os programas estratégicos, de que tratam os Anexos VII e X do Decreto no
3.473, de 2000, ficam atualizados na forma dos Anexos VIII e IX deste Decreto,
respectivamente.
Art. 3o A
demonstração da compatibilidade dos limites liberados para movimentação e empenho e
pagamento com o cumprimento das metas de superávit primário estabelecidas, a que se
refere o Anexo VIII do Decreto no 3.473, de 2000, consta do Anexo X
deste Decreto, em substituição ao Anexo VIII do Decreto no 3.662, de
14 de novembro de 2000.
Art. 4o Não se aplica
aos valores constantes dos Anexos I a VII deste Decreto o limite referido nos arts. 1o
e 2o do Decreto no 3.473, de 2000.
Art. 5o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o Revoga-se o art. 8o do Decreto no 3.473, de
18 de maio de 2000.
Brasília, 13 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Publicado no
D.O.U. de 14.12.2000
ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ACRÉSCIMO DE LIMITE
|
| 20114 |
ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO |
1.292 |
| x |
- Demais |
1.292 |
| 20117 |
SECRETARIA ESPECIAL
DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
68.300 |
| x |
- Estratégico |
45.300 |
| x |
- Demais |
23.000 |
| 20118 |
AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA - ABIN |
1.553 |
| x |
- Demais |
1.553 |
| 22000 |
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO |
50.800 |
| x |
- Demais |
50.800 |
| 24000 |
MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
20.000 |
| x |
- Estratégico |
5.600 |
| x |
- Demais |
14.400 |
| 25000 |
MINISTÉRIO DA
FAZENDA |
119.000 |
| x |
- Demais |
119.000 |
| 26000 |
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO |
443.612 |
| x |
- Estratégico |
263.021 |
| x |
- Demais |
180.591 |
| 28000 |
MINISTÉRIO DO
DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
16.500 |
| x |
- Demais |
16.500 |
| 30000 |
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA |
15.000 |
| x |
- Demais |
15.000 |
| 33000 |
MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
515.792 |
| x |
- Estratégico |
5.542 |
| x |
- Demais |
510.250 |
| 35000 |
MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES |
70.658 |
| x |
- Demais |
70.658 |
| 36000 |
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
638.000 |
| x |
- Estratégico |
552.000 |
| x |
- Demais |
86.000 |
| 39000 |
MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES |
350.000 |
| x |
- Estratégico |
223.500 |
| x |
- Demais |
126.500 |
| 42000 |
MINISTÉRIO DA
CULTURA |
19.700 |
| x |
- Demais |
19.700 |
| 44000 |
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE |
11.500 |
| x |
- Demais |
11.500 |
| 51000 |
MINISTÉRIO DO
ESPORTE E TURISMO |
57.000 |
| x |
- Estratégico |
21.000 |
| x |
- Demais |
36.000 |
| 52000 |
MINISTÉRIO DA DEFESA |
527.300 |
| x |
- Estratégico |
492.300 |
| x |
- Demais |
35.000 |
| 53000 |
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL |
100.156 |
| x |
- Estratégico |
55.156 |
| x |
- Demais |
45.000 |
| x |
TOTAL |
3.026.163
|
| FONTES: |
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151,
153, 155,157, 158, 162, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292. |
ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ACRÉSCIMO DE LIMITE |
| 26000 |
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO |
134.290 |
| x |
- Estratégico |
134.290 |
| 35000 |
MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES |
1.342 |
| x |
- Demais |
1.342 |
| 36000 |
MINISTÉRIO DA
SAÚDE |
80.000 |
| x |
- Demais |
80.000 |
| x |
TOTAL |
215.632
|
| FONTES: |
113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e
295. |
ANEXO III
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO
III DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.
ÓRGÃO E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
| 20114 |
ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO |
1.300
|
| 20117 |
SECRETARIA
ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
29.920
|
| 20118 |
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN |
1.500
|
| 22000 |
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO |
36.000
|
| 25000 |
MINISTÉRIO DA
FAZENDA |
110.000
|
| 26000 |
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO |
130.000
|
| 28000 |
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
9.700
|
| 30000 |
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA |
15.000
|
| 33000 |
MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.000
|
| 35000 |
MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES |
26.512
|
| 39000 |
MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES |
35.500
|
| 42000 |
MINISTÉRIO DA
CULTURA |
14.000
|
| 44000 |
MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE |
8.500
|
| 51000 |
MINISTÉRIO DO
ESPORTE E TURISMO |
25.000
|
| 52000 |
MINISTÉRIO DA
DEFESA |
35.000
|
| 53000 |
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL |
60.000
|
TOTAL |
x |
547.932
|
| FONTES: |
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157,
158 e 162. |
ANEXO IV
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO
Nº 3.473, DE 2000.
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ. |
| 20101 |
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
16.000
|
| 26000 |
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO |
42.300
|
| 35000 |
MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES |
1.250
|
TOTALx |
59.550
|
| FONTES: |
113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e
295. |
ANEXO V
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO V DO DECRETO No
3.473, DE 2000.
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ. |
| 20117 |
SECRETARIA
ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
80
|
| 26000 |
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO |
52.700
|
| 35000 |
MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES |
25.238
|
| 36000 |
MINISTÉRIO DA
SAÚDE |
1.557.641
|
| 38000 |
MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO |
100.000
|
| 39000 |
MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES |
19.500
|
| 52000 |
MINISTÉRIO DA
DEFESA |
467.300
|
TOTAL
x |
2.222.459 |
| FONTES: |
146, 147, 149, 163, 164, 180, 192, 246, 249,
280 e 292. |
ANEXO
VI
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO
Nº 3.473, DE 2000.
| x |
x |
REDUÇÃO
R$ mil |
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ. |
36000 |
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
1.457.641 |
| FONTES: |
100, 112, 114, 115, 120, 121,
122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151,
153, 155, 157, 158 e 162. |
ANEXO VII
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO
Nº 3.473, DE 2000.
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ. |
| 41000 |
MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES |
16.000
|
| FONTES: |
113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e
295. |
ANEXO VIII
DESPESAS FINANCEIRAS
| SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
14.543 |
| 0414 |
FINANCIAMENTO
A CONC. ESTADUAIS E MUNIC. PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA
SANEAMENTO |
13.423 |
| 0604 |
FINANCIAMENTO
A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E ESGOTO |
1.120
|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO |
862.281 |
| 0012 |
FINANCIAMENTO
PARA COLHEITA DE CAFÉ |
150.000 |
| 0013 |
FINANCIAMENTO
PARA RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES |
367.984 |
| 0014 |
FINANCIAMENTO
PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CAFEEIRAS |
200.000 |
| 2000 |
MANUTENÇÃO
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
347 |
| 2138 |
AQUISIÇÃO
DE PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA |
143.950 |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA |
376.138
|
| 0403 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD |
35.862 |
| 0406 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS AO GRUPO DOS 24 PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - G24 |
0 |
| 0544 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID |
103.005 |
| 0545 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA AO INVESTIMENTO - MIGA |
1.421 |
| 0608 |
FINANCIAMENTO
DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS |
201.290 |
| 0609 |
FINANCIAMENTO
DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS |
33.854 |
| 2000 |
MANUTENÇÃO
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
6 |
| 2214 |
FISCALIZAÇÃO
DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PLANOS DE SAÚDE |
700
|
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
948.047 |
| 0577 |
CONCESSÃO
DE CRÉDITO EDUCATIVO A ESTUDANTES CARENTES |
150.000 |
| 0579 |
CONCESSÃO
DE FINANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO |
798.000 |
| 2992 |
FUNCIONAMENTO
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
0 |
| 4009 |
FUNCIONAMENTO
DE CURSOS DE GRADUAÇÃO |
47
|
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
564.646 |
| 4248 |
CONCESSÃO
DE GARANTIA PARA FINANCIAMENTOS A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS |
20.000 |
| 0410 |
FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP |
12.000 |
| 0375 |
FINANCIAMENTO À
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL |
25.000 |
| 0377 |
FINANCIAMENTO A
PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS |
25.000 |
| 0379 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE BENS DE CONSUMO |
52.000 |
| 0380 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS |
25.000 |
| 0381 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL |
25.000 |
| 0382 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE ENERGIA |
25.000 |
| 0383 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA |
25.000 |
| 0384 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE INSUMOS BÁSICOS |
52.000 |
| 0385 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL |
25.000 |
| 0386 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES |
25.000 |
| 0387 |
FINANCIAMENTO NA
ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA |
25.000 |
| 0388 |
FINANCIAMENTO PARA
INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES |
25.000 |
| 0389 |
FINANCIAMENTOS NA
ÁREA DE SAÚDE |
25.000 |
| 0410 |
FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP |
58.000 |
| 0411 |
FINANCIAMENTO A
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS |
95.646
|
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |
317.421 |
| 0559 |
FINANCIAMENTO
DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NACIONAL |
77.477 |
| 0567 |
FINANCIAMENTO
DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E PORTUÁRIA |
132.565 |
| 0569 |
FINANCIAMENTO
COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE |
14.943 |
| 0571 |
FINANCIAMENTO
DA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL |
92.436
|
| MINISTÉRIO DA CULTURA |
0 |
| 0432 |
FINANCIAMENTO
DE PROJETOS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICAS |
0
|
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
56.720 |
| 0402 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID |
24.725 |
| 0538 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DO FUNDO PARA OPERAÇÕES ESPECIAIS - FOE |
2.921 |
| 0539 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN |
3.457 |
| 0540 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII |
14.138 |
| 0541 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD |
7.378 |
| 0542 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - BAD |
973 |
| 0543 |
INTEGRALIZAÇÃO
DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA |
3.113 |
| 2000 |
MANUTENÇÃO
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
15
|
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
223.000 |
| 0060 |
CONCESSÃO
DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA - BANCO DA TERRA |
72.200 |
| 0061 |
CONCESSÃO
DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS - BANCO DA TERRA |
150.800
|
| MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO |
8.576 |
| 0454 |
FINANCIAMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NACIONAL |
8.576
|
| MINISTÉRIO DA DEFESA |
2 |
| 2000 |
MANUTENÇÃO
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
2
|
| ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO |
4.631 |
| 0606 |
DESAPROPRIAÇÃO
DE AÇÕES DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM PODER DE PESSOAS
JURÍDICAS (LEI Nº 8.970/94) |
4.631 |
T O T A L |
3.376.005 |
ANEXO IX
PROGAMAS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA/AÇÃO:
ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
ÁGUAS DO BRASIL
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA
BRASIL CLASSE MUNDIAL
BRASIL JOGA LIMPO
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA
CENSO 2000
CENTROS DA JUVENTUDE
COMUNIDADE ATIVA
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS
BR-060/GO/DF, Adequação do trecho Divisa DF/GO - Entroncamento
BR-153/GO
BR-242/TO, Construção do trecho Peixe - Paranã - Taguatinga
Construção das eclusas de Tucuruí (PA)
Construção de trecho ferroviário Imperatriz (MA) - Senador Canedo
(GO) (Ferrovia Norte-Sul)
Implantação da hidrovia da Ilha de Marajó (PA)
Implantação da hidrovia do Capim (PA)
Implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia
CORREDOR FRONTEIRA NORTE
BR-156/AP, Construção do trecho Ferreira Gomes - Oiapoque (fronteira
com a Guiana Francesa)
BR-317/AC, Construção do trecho Brasiléia - Assis Brasil
BR-364/AC, Construção do trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul
BR-401/RR, Construção do trecho Boa Vista - Bonfim (fronteira com a
Guiana)
CORREDOR LESTE
BR-153/GO, Adequação do trecho Aparecida de Goiânia – Itumbiara
BR-381/MG, Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte
BR-381/MG, Duplicação do trecho Belo Horizonte - Divisa MG/SP
CORREDOR MERCOSUL
Ampliação de molhes do porto de Rio Grande e dragagem de
aprofundamento do canal de acesso (RS)
BR-101/376/SC, Adequação do trecho Divisa PR/SC - Palhoça
BR-101/RS, Adequação do trecho Divisa SC/RS - Osório (RS)
BR-101/SC, Adequação do trecho Palhoça – Divisa SC/RS
BR-116/PR, Adequação do Contorno Rodoviário de Curitiba (Leste)
BR-116/PR, Adequação do trecho Divisa SP/PR, km 42,7
BR-116/RS, Adequação do trecho Porto Alegre – Pelotas
Construção de Interligação Rodoviária em Curitiba (Leste e Norte)
CORREDOR NORDESTE
BR-020/PI, Construção do trecho São Raimundo Nonato - Picos
BR-116/CE, Adequação do trecho Fortaleza - Pacajus
BR-226/RN, Construção do trecho Currais Novos - Divisa RN/CE
BR-230/PB, Adequação do trecho Entroncamento BR-101 - Entroncamento
BR-104/408-PB/095 (Campina Grande)
BR-232/PE, Adequação do trecho Recife - Caruaru
Complementação e melhoramentos no porto de Suape (PE) - Etapa II
Complexo portuário do porto de Pecém (CE)
CORREDOR OESTE-NORTE
BR-230/AM, Construção do trecho Lábrea - Humaitá
BR-230/PA, Construção do trecho Divisa TO/PA - Marabá - Altamira -
Itaituba
BR-421/RO, Construção do trecho Ariquemes - Guajará-Mirim - Nova
Mamoré
CORREDOR SÃO FRANCISCO
BR-116/BA, Construção do trecho Euclides da
Cunha - Ibó
Obras complementares na hidrovia do São
Francisco
CORREDOR SUDOESTE
BR-070/MT, Construção do trecho Cáceres - Fronteira com a Bolívia
BR-267/MS, Construção do trecho Jardim - Porto Murtinho
Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho
Cáceres (MT) - Corumbá (MS)
Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho
Ladário - Foz do rio Apa (MS), no lado brasileiro
CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
BR-116/SP – Duplicação de trecho São Paulo – Divisa SP/PR
BR-364/MG, Construção do trecho Entroncamento BR-153 - Entroncamento
BR-365
BR-381/116/SP, Construção do rodoanel de São Paulo
BR-381/SP, Duplicação do trecho Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116
Obras complementares na hidrovia Tietê-Paraná
CULTURA EXPORTADORA
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
DESIGN BRASIL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES
ENERGIA NA REDE SUDESTE
ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE
ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS
ENERGIA NO EIXO SUL
ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE
ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
ESPORTE SOLIDÁRIO
FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES
FLORESTAR
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE
INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL
MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
MONUMENTA : PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MORAR MELHOR
MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO
NOSSO BAIRRO
NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS
NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL
NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO
NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO
NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
PANTANAL
PAZ NAS ESCOLAS
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
PROBEM DA AMAZÔNIA
PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
QUALIDADE AMBIENTAL
QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO É VIDA
SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO
SAÚDE DA FAMÍLIA
SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS
TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO
TURISMO CULTURAL
TURISMO NO NORDESTE
TURISMO VERDE
VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO
Discriminação |
R$
Bilhões
|
| 1. RECEITA TOTAL |
180,9 |
| 1.1 Receita
Administrada |
157,1 |
| 1.2 Receitas
Não-Administradas |
23,8
|
| 2. TRANSFERÊNCIAS
A ESTADOS E MUNICÍPIOS |
35,8 |
| 2.1 FPE/FPM/IPI-EE |
31,2 |
| 2.2 Demais |
4,6
|
| 3. RECEITA
LÍQUIDA (1 - 2) |
145,1
|
| 4. DESPESAS |
113,8 |
| 4.1 Pessoal e
Encargos Sociais |
55,4 |
| 4.2 Outras Despesas
Correntes e de Capital |
58,4 |
| 4.2.1
Não-Discricionárias |
15,0 |
| 4.2.2
Discricionárias - LEJU + MPU |
1,9 |
| 4.2.3
Discricionárias - Poder Executivo |
41,5 |
| 5. RESULTADO DO
TESOURO NACIONAL (3 - 4) |
31,3
|
| 6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2) |
-9,8 |
| 6.1 Arrecadação
Líquida do INSS |
55,9 |
| 6.2 Benefícios da
Previdência |
65,7
|
| 7. RESULTADO DO
GOVERNO CENTRAL (5 + 6) |
21,5
|
| 8. RESULTADO DAS
ESTATAIS FEDERAIS |
9,0
|
| 9. RESULTADO
PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8) |
30,5 |
|
