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DECRETO Nº 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001 - Revogado

(Revogado pelo DECRETO Nº 5.773, DE 8 DE MAIO DE 2006) Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 9.131, de 24 de novembro de 1995, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

        DECRETA:

(...)

Brasília, 9 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Publicado no D.O.U. 10.7.2001