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Decretos Federais

DECRETO Nº 4.654, DE 27 DE MARÇO DE 2003 - Revogado


Revogado pelo DECRETO 6.198, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. 		Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Medida Provisória no 103, de 1 º de janeiro de 2003,

         DECRETA:

         ( ... )

Brasília, 27 de março de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Ciro Ferreira Gomes

Publicado no D.O.U. de 28.3.2003