DECRETO Nº 5.298 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004 - Revogado
Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
Revogado pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
( ... )
Brasília, 6 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
SOLEIS - publicado no DOU de 07.12.2004.
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