D5312-Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.


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DECRETO Nº 5.312 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dá nova redação ao art. 7^o do Decreto n^o 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n^o 2.519, de 16 de março de 1998,

DECRETA:

Art. 1^o O art. 7^o do Decreto n^o 4.703, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7^o ...........................................................

........................................................................

IX - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;

X - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

XI - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

XII - Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;

XIII - Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;

XIV - comunidade acadêmica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

XV - comunidade acadêmica, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC;

XVI - organizações não-governamentais ambientalistas, indicado pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento;

XVII - movimentos sociais, indicado pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento;

XVIII - povos indígenas, indicado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia - COIAB;

XIX - setores empresariais vinculados à agricultura, indicado pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA; e

XX - setores empresariais vinculados à indústria, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI.

..........................................................................

§ 2^o Os representantes das entidades não-governamentais relacionadas nos incisos XI a XX, e seus suplentes, serão indicados por suas organizações e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, com mandato de dois anos, renovável por igual período." (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 4.987, de 12 de fevereiro de 2004.

Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Publicado no D.O.U. de 16.12.2004.