DECRETO Nº 5.316 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

        OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9^o, § 1^o, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 69, § 1^o, da Lei n^o 10.707, de 30 de julho de 2003,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O valor da reserva constante do Anexo I do Decreto n^o 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica ampliado em R$ 539.000.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões de reais).

        Art. 2^o  O art. 12 do Decreto n^o 4.992, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12.   ...............................................................................

...............................................................................

II - ampliar os limites de que tratam os Anexos referidos no art. 4^o deste Decreto até o montante de R$ 2.128.400.000,00 (dois bilhões, cento e vinte e oito milhões e quatrocentos mil reais);

..............................................................................." (NR)

        Art. 3^o  Os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n^o 5.027, de 31 de março de 2004, ficam alterados na forma do Anexo I deste Decreto.

        Art. 4^o  A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 69, § 1^o, inciso IV, da Lei n^o 10.707, de 30 de julho de 2003, é a constante do Anexo II deste Decreto.

        Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Nelson Machado

Anexo publicado no D.O.U. de 21.12.2004 - Edição extr