DECRETO Nº 5.323 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 - Revogado

Revogado pelo DECRETO 5.532, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

        I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e

        II - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.

       Art. 2^o  Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 4.632, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

       Art. 3^o  Fica revogado o Decreto n^o 4.717, de 30 de maio de 2003.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Fortes de Almeida
Nelson Machado

Anexo publicado no D.O.U. de 29.12.2004