DECRETO Nº 5.343 DE 14 DE JANEIRO DE 2005 - Revogado
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 11 do Decreto no 3.800, de 20 de abril de 2001, e ao parágrafo único do art.10 do Decreto no 4.401, de 1o de outubro de 2002, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 6.008, de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e na Lei no 8.387, de 30 de dezembro 1991,
DECRETA:
( ... )
Brasília, 14 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Márcio Fortes de Almeida
Eduardo Campos
publicado no DOU de 17.01.2005.
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