DECRETO Nº 5.388 DE 7 DE MARÇO DE 2005 - Revogado
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Revogado pelo Decreto nº 6.540, de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o, caput, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999,
( ... )
Brasília, 7 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Felix
SOLEIS - publicado no DOU de de 8.3.2005.
OPÇÕES DE NAVEGAÇÃO NESTE TEMA:
OUTROS ITENS SOBRE LEGISLAÇÃO:
página principal - topo - voltar - contato - recomende este site