DECRETO Nº 5.552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 - Revogado
Acresce produtos à lista anexa ao Decreto no 4.955, de 15 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4o do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
( ... )
Brasília, 26 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
SOLEIS - publicado no DOU de 27.9.2005.
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