O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1^o do art. 9^o da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1^o do art. 71 da Lei n^o 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1^o  Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto n^o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art. 2^o  A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1^o, inciso IV, da Lei n^o 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3^o  A reserva de que trata a alínea "a" e o valor constante da alínea "b" do inciso I do art. 12 do Decreto n^o 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 806.000.000,00 (oitocentos e seis milhões de reais).

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de outubro de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva