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DECRETO Nº 5.608, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera o Anexo XI do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o O Anexo XI do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva

   publicado no D.O.U. de 09/12/.2005
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