DECRETO Nº 5.609, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005 - Revogado
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 6408, de 2008.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
( ... )
Brasília, 9 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jorge Armando Félix
anexo publicado no DOU de 12.12.2005.
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