D5842-Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial


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DECRETO Nº 5.842, DE 13 DE JULHO DE 2006 - Revogado Revogado pelo DECRETO 6.275 DE 2007	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: ( ... ) Brasília, 13 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Luiz Fernando Furlan
ANEXO Publicado no D.O.U. de 14/07/2006 Veja o Decreto 5965 de 2006, que altera o anexo I deste anexo.
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