D5968-Revoga o art. 4o do Decreto no 5.392, de 10 de março de 2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro.


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DECRETO Nº 5.968 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. Revoga o art. 4o do Decreto no 5.392, de 10 de março de 2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica revogado o art. 4o do Decreto no 5.392 de 10 de março de 2005.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor no dia 23 de novembro de 2006.

Brasília, 20 de novembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Agenor Álvares da Silva

Publicado no D.O.U. de 21/11/2006

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DECRETO Nº 5.968 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.	Revoga o art. 4o do Decreto no 5.392, de 10 de março de 2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica revogado o art. 4o do Decreto no 5.392 de 10 de março de 2005. Art. 2o Este Decreto entra em vigor no dia 23 de novembro de 2006. Brasília, 20 de novembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Agenor Álvares da Silva
Publicado no D.O.U. de 21/11/2006
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