D5972-Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público


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DECRETO Nº 5.972 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Revogado

Revogado pelo DECRETO Nº 6.155, DE 11 DE JULHO DE 2007 Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU, aprovado pelo Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.472, de 16 de junho de 1997,

DECRETA:

( ... )

Brasília, 29 de novembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira

Publicado no D.O.U. de 30/11/2006

Nota: o assinante do SÓLEIS pode requisitar por e-mail os anexos de qualquer Legislação federal : clique aqui.


DECRETO Nº 5.972 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Revogado Revogado pelo DECRETO Nº 6.155, DE 11 DE JULHO DE 2007	Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU, aprovado pelo Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.472, de 16 de junho de 1997, DECRETA: ( ... ) Brasília, 29 de novembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira
Publicado no D.O.U. de 30/11/2006
Nota: o assinante do SÓLEIS pode requisitar por e-mail os anexos de qualquer Legislação federal : clique aqui.