DECRETO Nº 6.151, DE 10 DE JULHO DE 2007 - Revogado
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.
Revogado pelo DECRETO 6.538 DE 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
( ... )
Brasília, 10 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Anexo disponível para assinates SOLEIS - publicado no DOU de 11.07.2007.
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