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DECRETO Nº 6.216, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 - Revogado

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Revogado pelo DECRETO 6.532, DE 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

( ... )
Brasília, 4 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Site SOLEIS - publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra e republicado no D.O.U. de 09.10.2007.

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