DECRETO Nº 6.477, DE 9 DE JUNHO DE 2008 - Revogado
Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata o § 3o do art. 15 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, e dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual.
Revogado pelo Decreto nº 6.508, de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso V e § 1o do art. 16 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008,
( ... )
Brasília, 9 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Anexo disponível para assinates SOLEIS - publicado no DOU de 10.6.2008.
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