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DECRETO No 98.380, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989.

Institui o emblema do Departamento de Polícia Federal, dispõe sobre a identificação de seus servidores e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art . 1º Fica instituído o emblema representativo do Departamento de Polícia Federal, em conformidade com o modelo constante do Anexo I, e descrição heráldica definida no Anexo II deste Decreto.

        Art. 2º O emblema do Departamento de Polícia Federal é de seu uso privativo, sendo vedada a sua fabricação ou reprodução sem a autorização do Diretor-Geral, em processo regularmente instruído.

        Art. 3º A identificação dos servidores e a utilização de uniformes por servidores policiais federais serão regulamentadas mediante portaria do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

        Art. 4º A carteira de identificação policial, expedida pelo Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal, confere ao seu portador livre porte de arma, franco acesso aos locais sob fiscalização policial e tem fé pública em todo território nacional.

        Art. 5º O descumprimento ao previsto neste Decreto sujeitará os seus autores às sanções legais.

        Art. 6º Fica instituído o dia dezesseis de novembro como data comemorativa do Departamento de Polícia Federal.

       Art. 6o  Fica instituído o dia vinte e oito de março como data comemorativa da criação do Departamento de Polícia Federal. (Redação dada pelo Decreto nº 5.279, de 2004)

       Art. 6o-A.  Fica instituído o Dia do Policial Federal, que será comemorado no dia dezesseis de novembro de cada ano.(Redação dada pelo Decreto nº 5.279, de 2004)

        Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos

Anexos publicados no D.O.U. de 10.11.1989