O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Inclua-se no item
2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do
Sistema
Rodoviário Federal, subitem
Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de
Viação,
aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973, a rodovia
BR-43l com a seguinte descrição:
"2.2.2
– Relação Descritiva das
Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
........................................
.....
..............................................
| x
|
x
|
x
|
x
|
x
|
BR |
Pontos de
Passagem
|
Unidades
da
Federação |
Extensão
(km) |
Superposição
BR Km
|
x
x
431 |
LIGAÇÕES
...................................
Jundiá
(entronc.
c/ BR-174) - Santa Maria do Boiaçu
...................................
|
x
x
x
RR
|
x
x
125
|
x
x
_ _
|
.....................................................
.....
................................."
Art. 2o Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20
de outubro de 2000; 179º
da Independência e 112º da República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Eliseu Padilha
Publicado no D.O.U. de 2
3.10.2000
