Página Principal

LEI No 10.487, DE 4 DE JULHO DE 2002. Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.         O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA         Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1o A Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, com sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais, federalizada pela < a href="L3846.htm">Lei no 3.846, de 17 de dezembro de 1960, passará a denominar-se Faculdades Federais Integradas de Diamantina – FAFEID.         Art. 2o Esta Lei entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação.         Brasília, 4 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República. MARCO AURÉLIO MELLO Paulo Renato Souza Publicado no D.O.U. de  5.7.2002