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LEI N o 10.490, DE 5 DE JULHO DE 2002.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

        O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1° Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

        Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°  decorrerão de:

        I – superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, do exercício de 2001, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);

        II – ingresso de recursos de operações de crédito externas no valor de R$ 172.927.000,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e vinte e sete mil reais); e

        III – anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 66.296.359,00 (sessenta e seis milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei, sendo R$ 65.793.726,00 (sessenta e cinco milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais) da Reserva de Contingência.

        Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
Guilherme Gomes Dias

Publicado no D.O.U. de  5.7.2002 Edição extra

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0043 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO

19.672.726

ATIVIDADES

12 364 0043 4005 FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA

19.672.726

12 364 0043 4005 0001 FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA - NACIONAL

19.672.726

F

3

P

90

0

100

19.672.726

TOTAL - FISCAL

19.672.726

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.672.726

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0067 ATENCAO A CRIANCA

30.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 365 0067 2331 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INFANTIL            

30.000.000

12 365 0067 2331 0001   AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL            

30.000.000

      MODULO DISTRIBUIDO (MILHAR)375

F

3

P

90

0

650

30.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

30.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

30.000.000

 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0001 SAUDE DA FAMILIA

13.927.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 301 0001 4456 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA            

13.927.000

10 301 0001 4456 0001   IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA - NACIONAL            

13.927.000

       

S

3

P

30

0

148

13.927.000

 
0003 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA AIDS

105.121.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
10 301 0003 3878 CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENCAO DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

2.000.000

10 301 0003 3878 0001   CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENCAO DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

2.000.000

       

S

3

P

90

1

100

2.000.000

                   
10 128 0003 3880 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

14.550.000

10 128 0003 3880 0001   CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

14.550.000

       

S

3

P

30

0

148

1.000.000

       

S

3

P

30

1

100

1.000.000

       

S

3

P

40

0

148

500.000

       

S

3

P

40

1

100

1.000.000

       

S

3

P

80

0

148

7.000.000

       

S

3

P

80

1

100

3.000.000

       

S

4

P

80

0

148

1.000.000

       

S

4

P

80

1

100

50.000

                   
10 571 0003 3897 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

4.800.000

10 571 0003 3897 0001   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

4.800.000

       

S

3

P

80

0

148

3.600.000

       

S

3

P

80

1

100

1.000.000

       

S

4

P

80

0

148

200.000

                   
10 302 0003 3910 IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

22.100.000

10 302 0003 3910 0001   IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

22.100.000

       

S

3

P

30

0

148

2.000.000

       

S

3

P

30

1

100

3.000.000

       

S

3

P

40

0

148

1.500.000

       

S

3

P

40

1

100

3.000.000

       

S

3

P

80

0

148

6.500.000

       

S

3

P

80

1

100

5.000.000

       

S

4

P

80

0

148

1.000.000

       

S

4

P

80

1

100

100.000

                   
10 573 0003 3943 PROMOCAO DE EVENTOS TECNICOS SOBRE PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

2.400.000

10 573 0003 3943 0001   PROMOCAO DE EVENTOS TECNICOS SOBRE PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

2.400.000

       

S

3

P

30

0

148

400.000

       

S

3

P

30

1

100

200.000

       

S

3

P

40

0

148

300.000

       

S

3

P

40

1

100

200.000

       

S

3

P

80

0

148

1.000.000

       

S

3

P

80

1

100

300.000

                   
10 305 0003 3954 PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

36.221.000

10 305 0003 3954 0001   PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

36.221.000

       

S

3

P

30

0

148

2.000.000

       

S

3

P

30

1

100

4.500.000

       

S

3

P

40

0

148

2.000.000

       

S

3

P

40

1

100

4.521.000

       

S

3

P

80

0

148

16.000.000

       

S

3

P

80

1

100

5.000.000

       

S

3

P

90

1

100

200.000

       

S

4

P

80

0

148

2.000.000

                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 301 0003 4309 ATENDIMENTO DO DISQUE-AIDS            

1.000.000

10 301 0003 4309 0001   ATENDIMENTO DO DISQUE-AIDS - NACIONAL            

1.000.000

       

S

3

P

80

0

148

1.000.000

                   
10 303 0003 4327 DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA            

22.050.000

10 303 0003 4327 0001   DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA - NACIONAL            

22.050.000

       

S

3

P

30

0

148

500.000

       

S

3

P

30

1

100

4.000.000

       

S

3

P

40

0

148

500.000

       

S

3

P

40

1

100

4.000.000

       

S

3

P

80

0

148

8.000.000

       

S

3

P

80

1

100

3.000.000

       

S

3

P

90

1

100

1.000.000

       

S

4

P

80

0

148

1.000.000

       

S

4

P

80

1

100

50.000

 
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

100.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
10 302 0004 3923 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - REFORSUS            

100.000.000

10 302 0004 3923 0001   MODERNIZACAO E ADEQUACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - REFORSUS - NACIONAL            

100.000.000

       

S

3

P

90

0

148

8.000.000

       

S

4

P

30

0

148

43.000.000

       

S

4

P

40

0

148

34.000.000

       

S

4

P

50

0

148

10.800.000

       

S

4

P

90

0

148

4.200.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

219.048.000

 
 
  TOTAL - GERAL

219.048.000

 

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0180 ESPORTE SOLIDARIO

500.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
27 812 0180 7963 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM ASSENTAMENTOS RURAIS            

500.000

27 812 0180 7963 0001   IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM ASSENTAMENTOS RURAIS - NACIONAL            

500.000

       

F

4

P

40

0

100

500.000

 
  TOTAL - FISCAL

500.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

500.000

 

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

2.633

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
23 212 0681 0160 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA            

2.633

23 212 0681 0160 0001   CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA - NACIONAL            

2.633

       

F

3

P

80

0

100

2.633

 
  TOTAL - FISCAL

2.633

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.633

 

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0181 BRASIL POTENCIA ESPORTIVA

100.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
27 573 0181 1623 PROMOCAO DE EVENTOS E INTERCAMBIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NO ESPORTE            

100.000

27 573 0181 1623 0001   PROMOCAO DE EVENTOS E INTERCAMBIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NO ESPORTE - NACIONAL            

100.000

       

F

3

P

90

0

100

100.000

 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E TURISMO

400.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
27 572 0413 1595 ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE            

300.000

27 572 0413 1595 0001   ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - NACIONAL            

300.000

       

F

3

P

50

0

100

300.000

                   
27 122 0413 3986 IMPLANTACAO DE METODOLOGIA DE AVALIACAO DE PROGRAMAS            

100.000

27 122 0413 3986 0001   IMPLANTACAO DE METODOLOGIA DE AVALIACAO DE PROGRAMAS - NACIONAL            

100.000

       

F

3

P

90

0

100

100.000

 
  TOTAL - FISCAL

500.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

500.000

 

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

2.633

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
23 212 0681 0164 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE TURISMO - OMT            

2.633

23 212 0681 0164 0001   CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE TURISMO - OMT - NACIONAL            

2.633

       

F

3

P

80

0

100

2.633

 
  TOTAL - FISCAL

2.633

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.633

 

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

65.793.726

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA            

65.793.726

99 999 0999 0998 0105   RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL            

65.793.726

       

F

9

F

99

0

100

65.793.726

 
  TOTAL - FISCAL

65.793.726

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

65.793.726