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LEI No 10.515, DE 11 DE JULHO DE 2002. Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da juventude, a ser celebrado em todo o Território Brasileiro, anualmente, no dia 12 de agosto.         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.         Brasília, 11 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Publicado no D.O.U. de  12.7.2002