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LEI No 10.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1º É denominada "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, situada no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará.         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.         Brasília, 11 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Luciano Barbosa Publicado no D.O.U. de  12.12.2002