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LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006. Denomina “Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles” o aeroporto da cidade de Vitória – ES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado “Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles”.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires

    Publicado no D.O.U. de 10/05/2006
Nota: o assinante do SÓLEIS pode requisitar por e-mail os anexos de qualquer Legislação federal : clique aqui.