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guarda de menor no deve ser confundida com a adoo Data: 30/08/2016 Fonte: STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vnculo parental afetivo que possibilitaria a incluso do autor da ao, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma unnime, o colegiado entendeu que no houve a comprovao de que a falecida tivesse a inteno de adot-lo, apesar de demonstrada a existncia de relao socioafetiva.

Originalmente, o requerente ingressou com ao declaratria de vnculo socioafetivo. Nos autos, narrou que, aps o falecimento de sua me biolgica, ficou sob responsabilidade da guardi, a quem consideraria como me, mesmo ainda tendo contato com seu pai biolgico. poca, a alegada me afetiva j tinha duas filhas consanguneas.

De acordo com o autor, a relao afetiva com a guardi era pblica e notria, tendo ela adquirido um apartamento para ele e para as outras filhas. Todavia, com o falecimento da me afetiva, apenas as filhas biolgicas foram indicadas como herdeiras legais, dependendo o autor do reconhecimento judicial de vnculo de filiao para obter direito herana.

Carter parental

Em julgamento de primeira instncia, o juiz considerou improcedentes os pedidos do autor. Com base no conjunto de provas contido no processo, o magistrado entendeu no ter havido indicao clara de que o relacionamento afetivo entre os dois tivesse carter parental.

A deciso foi mantida pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os desembargadores tambm concluram que, embora a guardi tivesse exercido sua funo com amor e zelo, esse quadro no poderia suprir o requisito de manifestao da falecida no sentido da adoo formal.

No recurso especial dirigido ao STJ, o autor alegou existir uma relao maternal com a autora da herana, que o manteve sob sua guarda com idntico tratamento conferido s suas filhas biolgicas. Assim, defendeu que no haveria a necessidade de instaurao de adoo formal para o reconhecimento de sua posio como filho, pois a filiao socioafetiva teria sido demonstrada no processo.

Desinteresse

O relator do recurso, Ministro Villas Bas Cueva, lembrou que a guarda uma das formas de colocao da criana em famlia substituta e tem como objetivo principal a regularizao da posse do menor de 21 anos. Segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), ao guardio atribuda a responsabilidade de prestar assistncia criana ou ao adolescente, que ganha a condio de dependente.

Todavia, no caso discutido no recurso especial, o ministro Villas Bas Cueva esclareceu que a guarda no foi aplicada como medida de preparao para eventual futura adoo. O Relator registrou o desinteresse da falecida em destituir o poder familiar do pai biolgico, com quem o autor manteve contato mesmo aps o estabelecimento da guarda.

Ao formalizar o pedido de guarda do recorrente, e no prosseguir com o pedido de adoo, a falecida demonstrou sua inteno de no estabelecer o vnculo filial, o que no significa negar a relao de profundo afeto e amor pela criana cuja vida acompanhou desde tenra idade. Reconhecer o status filial no caso concreto, e a posse de estado de filho, por conseguinte, no seria apenas contraditrio, pela ausncia de inequvoca manifestao de vontade de suposta adotante, como inviabilizaria o instituto autnomo da guarda, resumiu o ministro ao negar o recurso.

O Relator considerou existir, inegavelmente, uma escala ascendente de intensidade na colocao em famlia substituta, tratando-se a guarda, a tutela e a adoo de institutos especficos para tratar de situaes diversas. E, na hiptese, aperfeioou-se uma guarda permanente (art. 33, 2, do ECA), seguindo o rito procedimental prprio, que se destina a atender situaes peculiares, sem se poder inferir a adoo pleiteada pelo recorrente, ato formal e solene.

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