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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

CONDOMNIO DEVE QUASE R$ 2 MILHES EM HONORRIOS ADVOCATCIOS Data: 08/09/2016 Fonte: STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) confirmou deciso que havia condenado um condomnio do Rio de Janeiro ao pagamento de quase R$ 2 milhes em honorrios por servios advocatcios prestados em 1993.

A quantia original foi fixada em R$ 220 mil e atingiu o montante milionrio em decorrncia da aplicao de correo monetria e juros de mora, uma vez que no houve nenhum depsito por parte do condomnio desde o reconhecimento da dvida.

O condomnio recorreu ao STJ para anular o acrdo do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ) ou reduzir o montante executado para 10% do valor da condenao. Entre outros pontos, alegou que houve excesso na fixao dos honorrios e m-f do advogado.

Ao de cobrana

Em seu voto, a relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, ressaltou que o tribunal fluminense manteve a sentena aps analisar todas as alegaes apresentadas pelo condomnio em ao de cobrana e em ao rescisria.

Segundo a relatora, o ttulo tornou-se executivo aps o trnsito em julgado da sentena, no cabendo agora nenhuma discusso para saber se o valor foi fixado corretamente ou no.

Frise-se que, no caso dos autos, o quantum debeatur (quantia devida) apurado em percia foi expressamente confirmado pelo tribunal, razo pela qual a execuo se refere quantia lquida e certa apurada em provimento judicial transitado em julgado e confirmado tambm em ao rescisria, enfatizou em seu voto.

Para a ministra Isabel Gallotti, todos os pontos alegados como omissos na defesa do condomnio anlise de artigos pertinentes s condies da ao, estatuto dos advogados poca da prestao dos servios advocatcios e dispositivos processuais referem-se a questes acobertadas pela coisa julgada, como reiteradamente exposto no acrdo da Justia fluminense.

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