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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

DEMORA NA NOTIFICAO DO SINISTRO NO ACARRETA PERDA DO SEGURO Data: 20/09/2016 Fonte: STJ
Em deciso unnime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra deciso que determinou o pagamento de indenizao por roubo de automvel que s foi comunicado trs dias depois.

O caso aconteceu em So Paulo, aps o anncio da venda do carro pela internet. Um assaltante, apresentando-se como interessado no veculo, rendeu o proprietrio, anunciou o roubo e fez ameaas de que voltaria para matar a famlia do vendedor caso ele acionasse a polcia.

De acordo com o processo, o proprietrio do veculo, temendo represlias, retirou a famlia de casa, para s ento fazer o boletim de ocorrncia do assalto, o que levou trs dias. Ao acionar o seguro, entretanto, foi surpreendido com a negativa da indenizao.

Para a seguradora, houve a perda do direito indenizao por descumprimento da norma do artigo 771 do Cdigo Civil, que impe a cincia imediata do fato ao segurador, a fim de que possa tomar as providncias cabveis para minorar as consequncias.

Atitude razovel

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bas Cueva, reconheceu que cabe ao segurado comunicar prontamente seguradora a ocorrncia do sinistro, j que isso possibilita companhia adotar medidas que possam amenizar os prejuzos da realizao do risco, bem como a sua propagao, mas destacou que no em qualquer hiptese que a falta de notificao imediata acarreta a perda do direito indenizao.

Deve ser imputada ao segurado uma omisso dolosa, que beire a m-f, ou culpa grave que prejudique de forma desproporcional a atuao da seguradora, que no poder se beneficiar, concretamente, da reduo dos prejuzos indenizveis com possveis medidas de salvamento, de preservao e de minimizao das consequncias, disse o ministro.

Para o relator, diante das ameaas sofridas, no seria razovel exigir do segurado outro comportamento, pois havia risco para ele e sua famlia.

No houve nenhum conluio entre os agentes ativo e passivo do episdio criminoso, tampouco vontade deliberada de fraudar o contrato de seguro ou de piorar os efeitos decorrentes do sinistro, em detrimento dos interesses da seguradora, afirmou o ministro.

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