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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

PLANO DE SADE CONDENADO POR NEGAR MATERIAL CIRRGICO Data: 26/09/2016 Fonte: TJCE
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 45 mil famlia de aposentado que teve negado material necessrio cirurgia. A deciso da 7 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Cear (TJCE).

De acordo com o processo, em dezembro de 2008, O.C.A. passou mal e foi levado para hospital particular. O paciente foi submetido angioplastia e colocao de stents convencionais. No dia 21 de maro de 2009, precisou retornar unidade de sade porque teve um mal-estar.

Aps exames, mdicos diagnosticaram que ele estava novamente com as artrias obstrudas, sendo necessria a colocao de stents farmacolgicos (importados). A Unimed Fortaleza negou o fornecimento do material.

Familiares do paciente conseguiram o dinheiro para a realizao da cirurgia, mas, segundo eles, a demora na realizao do procedimento contribuiu para a morte do idoso.

A esposa e o filho da vtima ingressaram com ao na Justia requerendo a devoluo de R$ 30 mil, gastos com o material, e indenizao por danos morais. Na contestao, o plano de sade alegou que o contrato no previa o fornecimento de produtos importados. Defendeu ainda no ter contribudo para a morte do paciente.

Em janeiro deste ano, o Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Fortaleza determinou o ressarcimento e fixou em R$ 5 mil a indenizao por danos morais. Inconformados com a deciso, a Unimed Fortaleza e os parentes da vtima entraram com apelao (n 0093735-33.2009.8.06.0001) no TJCE.

A 7 Cmara Cvel negou provimento ao recurso do plano de sade e acatou o pedido dos parentes do idoso, aumentando para R$ 15 mil o valor da reparao moral.

O relator do processo, desembargador Durval Aires Filho, considerou as peculiaridades do caso, os transtornos pelos quais passaram os autores, a capacidade econmica da apelante, o grau de culpa e a gravidade da ofensa. A deciso foi proferida em sesso extraordinria.

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