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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

MUNICPIO PAGAR 200 MIL A MOTOCICLISTA POR ACIDENTE EM BURACO Data: 28/09/2016 Fonte: STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor de indenizao que o municpio de Joinville (SC) ter de pagar vtima de um acidente causado por defeitos em via pblica.

A vtima perdeu o equilbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinalizao de advertncia em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou leses na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores.

Em primeiro grau, o juiz condenou o municpio ao pagamento de danos morais (R$ 42 mil), prejuzos com a moto (R$ 1,3 mil) e penso mensal vitalcia (R$ 389,85). O Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJSC) manteve integralmente a sentena.

Dissonante

Inconformada com o valor, que considerou irrisrio diante das consequncias sofridas (paraplegia, impotncia sexual, perda de controle sobre a urina, incapacidade reprodutiva, entre outras), a vtima recorreu ao STJ para requerer danos morais e estticos de R$ 500 mil, penso mensal de dois salrios mnimos, 13 salrio relativo penso e outras verbas indenizatrias.

Para o relator, ministro Herman Benjamin, a reviso do valor da indenizao por danos morais somente possvel em casos excepcionais, quando exorbitante ou insignificante a importncia arbitrada, em flagrante violao dos princpios da razoabilidade e da proporcionalidade o que, segundo ele, ocorreu no caso analisado.

Herman Benjamin considerou que a fixao do dano moral em R$ 42 mil encontra-se em dissonncia com as balizas do STJ para casos anlogos, por isso props que a quantia fosse aumentada para R$ 200 mil o que foi aceito pelos demais ministros.

Valor compensatrio

Impe-se destacar que a indenizao no visa reparar a dor, a tristeza ou a humilhao sofrida pela vtima, haja vista serem valores inapreciveis, mas sim que se fixe um valor compensatrio, com o intuito de suavizar o respectivo dano, justificou Benjamin.

No entanto, o relator negou os demais pedidos, por entender que o recurso ao STJ no indicou dispositivos legais para embasar suas teses, entendimento que foi acompanhado de forma unnime pelos membros da Segunda Turma.

O recorrente limita-se a argumentar genericamente a necessidade de majorao da penso, sem indicar, especificamente, o dispositivo de lei federal supostamente contrariado pelo acrdo recorrido, afirmou o relator.

Esta notcia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1440845

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