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LOJA CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR ABORDAGEM EXCESSIVA Data: 28/09/2016 Fonte: TJDFT
A 1 Turma Cvel do TJDFT confirmou sentena da 4 Vara Cvel de Taguatinga, que condenou loja de atacado e varejo a pagar indenizao por danos morais a consumidora exposta situao constrangedora aps suspeita de furto. A deciso foi unnime.

A consumidora ingressou com ao de indenizao, objetivando a condenao da empresa r reparao dos danos morais sofridos em virtude de ter sido abordada por segurana ao sair de estabelecimento comercial, conduzida novamente ao interior da loja e obrigada a pagar por guarda-chuva que j era de sua propriedade.

Convencido da veracidade do fato, conforme noticiado pela autora - at porque a parte r no o contestou - o juiz originrio condenou a loja a pagar indenizao no valor de R$ 20 mil consumidora, pelos danos causados.

Ambas as partes recorreram. A consumidora, pleiteando a majorao da indenizao e a r, pela modificao da sentena.

A empresa r sustentou que a abordagem da apelada por seu preposto, bem como a sua conduo at o interior da loja para averiguao e a solicitao de pagamento do guarda-chuva esto inseridos no exerccio regular de direito, no configurando ato ilcito. Acrescentou que a autora sequer apresentou registro de ocorrncia policial e destacou que no houve qualquer violao aos direitos da personalidade, a justificar o pedido indenizatrio.

A desembargadora relatora destacou que, apesar de a r ter o direito preservao de seu patrimnio, de modo a evitar a ao de saqueadores, no permitido que seus empregados exponham os consumidores a vexame e a constrangimentos. Afirmou tambm que o fato de a loja estar situada em importante avenida, com grande movimentao de pessoas, e de a consumidora ter sido abordada em pblico, do lado externo da loja, ensejam a indenizao por danos morais.

Quanto ao recurso interposto pela consumidora, esse foi negado, pois o Colegiado entendeu que a quantia arbitrada em 1 Instncia se mostra suficiente para assegurar a justa reparao pelos danos morais experimentados, ao mesmo tempo em que se mostra adequada para advertir a parte r quanto ilicitude de sua conduta.

Assim, a Turma confirmou a sentena que condenou a empresa a pagar R$ 20 mil autora, a ttulo indenizatrio, acrescidos de juros legais, bem como a pagar 80% das custas processuais e honorrios advocatcios da contraparte.

No cabe novo recurso modificativo no TJDFT.

Processo: 2014.07.1.015518-6

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