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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

VAI COMPRAR EM UMA LOJA VIRTUAL? CONFIRA ALGUMAS DICAS Data: 16/10/2016 Fonte: PORTAL DO CONSUMIDOR
Faa uma pesquisa com parentes, amigos e na Web para saber se existem reclamaes de outros consumidores sobre o site com o qual pretende fazer negcio. Acesse tambm sites especializados em tratar reclamaes de consumidores como: Procon-SP, que tem uma lista de sites no recomendados; o Consumidor.gov do Ministrio da Justia MJ, que soluciona conflitos online dando total transparncia em relao a resposta do reclamado; o Sistema Nacional de Informaes de Defesa do Consumidor (Sindec-MJ), que rene as reclamaes nos Procons em nvel nacional; e o site Reclame Aqui, que atua como canal de comunicao entre consumidores e empresas de todo o pas.

recomendvel tambm conferir a situao do CNPJ da empresa na pgina da Receita Federal.

Verifique se a loja possui conexo de segurana nas pginas em que so informados seus dados pessoais. Essas pginas devem ser iniciadas https:// e o cadeado ativado (cone amarelo em uma das extremidades da pgina). Clique no cadeado e observe se a informao do certificado corresponde ao endereo na barra de navegao do computador.

Atraso na entrega
Se o produto encomendado no for entregue dentro prazo estipulado, o consumidor deve entrar em contato com a loja, questionando o paradeiro do item comprado. importante destacar que o atraso caracteriza descumprimento de oferta, e o consumidor pode exigir, sua escolha, desde o cumprimento forado da entrega e at desistir da compra, com direito restituio da quantia antecipada, incluindo o valor pago pelo frete e eventuais perdas e danos.

Quando o produto entregue diferente do escolhido
Antes de assinar a nota de entrega, veja se o produto foi enviado corretamente, de acordo com o escolhido, e se est em perfeitas condies de uso. Caso no esteja, voc pode se recusar a receber a mercadoria, escrevendo os motivos de sua recusa na nota de entrega.

Se s perceber que o fornecedor entregou o produto incompleto ou diferente depois de ter recebido, voc tem o mesmo direito de quando o produto atrasa, podendo optar por uma das alternativas previstas no artigo 35 do Cdigo de Defesa do Consumidor: exigir o cumprimento forado da obrigao, nos termos da oferta ou aceitar outro produto ou prestao de servio equivalente ou rescindir o contrato, com direito restituio da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e eventuais perdas e danos.

Caso opte por qualquer uma dessas opes, o Procon-SP recomenda que comunique a sua opo ao fornecedor, guardando um comprovante. Se entregar carta, protocole uma via. Se optar pelo correio, envie com aviso de recebimento. Se o contato for por telefone, anote o nmero do protocolo e o nome do funcionrio que fizer o atendimento. Se enviar e-mail imprima a mensagem. Por fax, guarde o pedido com o comprovante da remessa. Caso a situao no seja resolvida de forma amigvel, entre em contato com o Procon de sua cidade ou procure o JEC (Juizado Especial Cvel).

No gostei do produto
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor conta com o chamado direito de arrependimento, tendo o prazo de at 07 dias para efetuar a devoluo do mesmo, desistindo da compra. Esse prazo comea a contar a partir da assinatura do contrato ou da entrega do produto em seu domiclio e no interrompido nos finais de semana ou feriados. A desistncia deve ser formalizada ao fornecedor e consumidor deve guardar um comprovante.

Nota fiscal
fundamental que o consumidor exija a nota fiscal, independente da compra ter sido efetuada em uma loja virtual. A nota garante seus direitos, caso o produto apresente algum tipo de defeito ou vcio. Guarde no mnimo, at que a garantia do produto se encerre. O ideal que deixe arquivado pelo tempo de vida til do item comprado.


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