Abre o Site em nova janelaOBRIGADO POR RECOMENDAR O SITE SOLEIS
     

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

REJEITADO HC A EX-PREFEITO CONDENADO POR EXPLORAO SEXUAL INFANTIL Data: 05/03/2017 Fonte: STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus de um ex-prefeito de municpio do Amazonas. O ru acusado de favorecimento prostituio infantil e de crimes de explorao sexual de crianas e adolescentes.

Ele foi condenado a 11 anos e 10 meses de priso, mas teve a pena extinta pelo Tribunal de Justia do Amazonas, com base em parecer favorvel do Ministrio Pblico do estado, que entendeu que o ex-prefeito se enquadrava nos requisitos do perdo presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo atual presidente da Repblica.

No entanto, houve recurso da deciso e o indulto foi suspenso por desembargadora do TJAM, que determinou o retorno do acusado ao regime de priso domiciliar, anteriormente estabelecido.

No pedido ao STJ, o ru requereu o retorno dos efeitos conferidos pelo indulto, com expedio do alvar de soltura.

Supresso

Para o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no h ilegalidade na deciso do TJAM que suspendeu o indulto concedido ao ex-prefeito pela primeira instncia.

Assim, todas as questes suscitadas pelos impetrantes sero tratadas naquele recurso por ocasio do julgamento de mrito, sem o qual esta Corte fica impedida de apreciar o alegado constrangimento ilegal, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia e incidir em patente desprestgio s instncias ordinrias, afirmou o magistrado.

COMENTE ESTA NOTICIA:

.
recortes dos diarios oficiais para empresas
site SóLeis

Link Patrocinado:


Informações sobre estados