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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

TJRJ RECEBE MAIS DE 100 CASOS DIRIOS DE LESO CONTRA MULHERES Data: 07/03/2017 Fonte: TJRJ
Dados do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) apontam que 118 novos casos de leso corporal contra mulheres so registrados todos dias nas varas judiciais. Por conta desse grande nmero, o Tribunal de Justia participa da Semana da Justia pela Paz em Casa, criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Crmen Lcia, com o objetivo de julgar o maior nmero de crimes relacionados violncia domstica e de gnero.

Nos ltimos seis anos, quase 260 mil aes por leso corporal contra mulheres foram ajuizadas, cerca de 195 mil casos de ameaas contra mulheres foram registrados e mais de 120 mil medidas protetivas de urgncia foram expedidas pela Justia fluminense.

O juiz auxiliar da Presidncia do TJRJ, Marcelo Oliveira, que coordena a campanha no Rio, declarou que as estatsticas trazem tona a violncia ainda bastante arraigada sociedade.

Nesta campanha, buscamos fornecer maior agilidade aos julgamentos, aumentando o nmero de audincias e julgados em sentenas proferidas neste perodo. Talvez possamos atribuir o histrico de elevao desses dados de violncia contra a mulher maior divulgao da prpria lei Maria da Penha, qualificao do crime de feminicdio como uma peculiaridade do crime de homicdio envolvendo a violncia de gnero, e possamos ter um retrato mais fidedigno dos nmeros dos dados estatsticos, relatou o juiz auxiliar

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