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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

ESTADO CONDENADO A INDENIZAR HOMEM ATINGIDO EM TROCA DE TIROS Data: 07/03/2017 Fonte: TJES
Juiz entendeu que houve conduta omissiva do Estado, que deveria ter realizado patrulhamento preventivo na regio.

O Estado do Esprito Santo foi condenado a indenizar em R$ 32 mil por danos morais um morador de Minas Gerais que foi atingido na perna por dois tiros durante um tiroteio entre policiais e bandidos no bairro Joana DArc, em Vitria.

Segundo o autor da ao, enquanto os bandidos foram socorridos por helicptero imediatamente aps o fim do tiroteio, ele teria esperado por quarenta minutos no cho a chegada do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU), sendo encaminhado para o hospital So Lucas, onde aguardou atendimento por cinco horas.

Posteriormente, o requerente foi encaminhado Clnica dos Acidentados, onde foi submetido a uma cirurgia do fmur, permanecendo com a outra bala alojada no msculo. Como consequncia, ficou quatro meses sem conseguir pisar no cho, sendo obrigado a se manter no Estado, devido sua condio de sade e s demandas do tratamento.

Por fim, o requerente alega ter sua vida social restringida e, alm do abalo psicolgico, sofre com dificuldades em realizar suas atividades do dia-a-dia, com necessidade de acompanhamento fisioteraputico.

Segundo o juiz da 4 Vara da Fazenda Pblica Estadual de Vitria, houve conduta omissiva do estado, que, tendo conhecimento da disputa entre traficantes de drogas no bairro do incidente, deveria realizar patrulhamento preventivo. Para o magistrado, a ausncia de atuao do Estado iria contra seu dever de zelar pela segurana do patrimnio e da vida dos cidados.

Processo: 0013153-10.2015.8.08.0024

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