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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

MANTIDA DECISO CONTRA A SAMARCO EM AO MOVIDA POR PESCADOR Data: 07/03/2017 Fonte: TJES
Empresa ter que continuar pagando penso mensal at que haja deciso em contrrio em processo relacionado a desastre ambiental que atingiu o Rio Doce.

A 1 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Esprito Santo negou pedido da empresa Samarco Minerao S/A para suspender deciso da 1 Vara Cvel de Linhares que deferiu, em tutela de urgncia, o pagamento mensal de 01 salrio mnimo, a ttulo de verba alimentar, a um pescador da cidade que teria ficado sem trabalho aps o rompimento de barragem da empresa, em Mariana/MG. O pagamento retroativo data do evento danoso e deve ser realizado at que haja uma deciso em contrrio.

De acordo com a deciso, proferida em agravo de instrumento, o dano ambiental ocorrido fato pblico e notrio e h elementos nos autos que evidenciam a utilizao do rio como forma de subsistncia do autor da ao e de sua famlia. Para o agravado, no possvel aguardar o final do processo, diante do carter alimentar da tutela, aliado ao fato de que no consegue extrair o sustento do rio da forma como outrora, em razo do dano ambiental, diz o acrdo da 1 Cmara Cvel do TJES.

Processo n: 0015536-06.2016.8.08.0030

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