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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

NEGADA PRISO DOMICILIAR A ME DE MENORES DENUNCIADA POR HOMICDIO Data: 04/01/2018 Fonte: STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que buscava a substituio da priso preventiva por priso domiciliar para uma mulher denunciada pelo crime de homicdio qualificado, em razo de ela ser me de dois menores.

De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro. Junto com outros denunciados, ela teria atrado a vtima para uma casa, onde, alm de roubarem seu automvel, celular e dinheiro, a mataram e esquartejaram, jogando os restos mortais em um rio prximo.

No pedido de liminar em habeas corpus, a Defensoria Pblica do Rio de Janeiro alegou que ela teria direito substituio da priso preventiva por domiciliar, em razo de ser me de um adolescente de 16 anos e de uma menina de dois. Foi ressaltado, ainda, que a av no tem condies de cuidar da filha menor, pois alm de cuidar de uma filha com retardo psquico severo, tambm se dedica ao marido que sofreu um infarto.

Gravidade concreta

Ao negar o pedido de liminar, Laurita Vaz destacou os fundamentos da deciso do tribunal de origem, que entendeu no ter sido comprovada a imprescindibilidade dos cuidados da me em relao aos filhos, que possuem apoio familiar da av materna, alm de no ser razovel a concesso do benefcio, em razo da gravidade concreta do crime.

A presidente no identificou abuso de poder ou manifesta ilegalidade na deciso que justificasse uma interveno urgente. A controvrsia ser decidida aps a tramitao completa do habeas corpus, que ter julgamento final na Quinta Turma do STJ.

A relatoria do ministro Felix Fischer.

Esta notcia refere-se ao(s) processo(s): HC 431117

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