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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

TIO NO DEVE PENSO ALIMENTCIA A SOBRINHO Data: 04/01/2018 Fonte: TJSP
A 10 Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia de So Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de penso alimentcia por parte de seu tio. O autor, que portador do Transtorno do Espectro Autista, ajuizou ao sob o argumento de que a responsabilidade por seu sustento recai apenas sobre a me, uma vez que o pai no arca com a obrigao e a av paterna no dispe de condio financeira para ajud-lo. Na petio inicial, ele afirmou que o tio paterno possui excelente padro de vida e no tem filhos.

Em primeira instncia, o pedido foi julgado procedente para condenar o tio ao pagamento de penso no valor equivalente a 10% de seus rendimentos lquidos. A deciso, no entanto, foi modificada na segunda instncia.

Para a turma julgadora a doutrina majoritria e o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justia (STJ) afirmam que a obrigao alimentar decorre da lei, que indica de forma taxativa os parentes obrigados: pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais at o segundo grau o que no abrangeria tios e sobrinhos.

O julgamento ocorreu no incio de dezembro com a participao dos desembargadores Carlos Alberto Garbi, Joo Batista de Mello Paula Lima e Joo Carlos Saletti.

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