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REVOGADA DOAO DE IMVEIS POR INGRATIDO DE EX-MULHER Data: 06/01/2018 Fonte: STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) manteve deciso do Tribunal de Justia de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratido, revogou a doao de bens imveis feita por um homem a sua ex-esposa.

De acordo com o processo, aps a separao, o homem fez doaes ex-mulher, compreendendo imveis e depsitos em dinheiro. Tempos depois, entretanto, em uma atitude emocional descontrolada, a ex-mulher deflagrou disparos de arma de fogo em frente residncia do ex-marido, o qual decidiu mover ao ordinria revogatria das doaes.

O TJPE entendeu que houve atentado contra a vida do doador. Alm disso, reconheceu a prtica de injria grave e calnia num episdio em que a mulher compareceu polcia para acusar o ex-marido de ter contratado seguranas para invadir sua casa.

O acrdo decidiu pela revogao das doaes dos imveis, excluindo as doaes em dinheiro, dada a sua natureza remuneratria.

Recurso

Contra a deciso, a donatria interps recurso especial no qual alegou que, no incidente do disparo de arma de fogo, no houve atentado vida do doador, nem inteno de lhe causar leso fsica. Em relao suposta ocorrncia de calnia e injria grave, a mulher disse que no mentiu ao narrar os fatos.

A donatria tambm alegou que a revogao das doaes no seria possvel, por no se tratar de doao pura e simples, mas sim de doaes de carter remuneratrio pela dedicao, zelo e ateno que ela sempre dispensou ao matrimnio e filhos no apenas aos do casal, mas tambm aos do primeiro casamento do doador.

Reapreciao invivel

O relator, ministro Marco Buzzi, reconheceu que a jurisprudncia do STJ j se manifestou no sentido de que, para a revogao de doao por ingratido, exige-se que os atos praticados sejam marcadamente graves, como os enumerados no artigo 557 do Cdigo Civil.

No entanto, ele destacou a impossibilidade de rever a deciso do tribunal de origem, por fora da Smula 7 do STJ, que impede a reapreciao de provas em recurso especial.

Tendo o tribunal de origem concludo pela ocorrncia de atos graves, praticados pela recorrente e caracterizados como atos de ingratido, na forma da legislao ento vigente, rever tal concluso demandaria novo exame das provas dos autos, sobretudo para investigar todas as circunstncias envoltas nos inmeros atritos ocorridos durante a sociedade conjugal e narrados no processo, disse o relator.

Em relao natureza das doaes efetuadas, Marco Buzzi tambm destacou a concluso do tribunal de origem de que foram doaes puras e simples e, mais uma vez, reafirmou a impossibilidade de o STJ aferir se liberalidade do doador correspondeu alguma contrapartida da donatria. A deciso da Quarta Turma foi unnime.

O nmero deste processo no divulgado em razo de segredo judicial.


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