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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

CRISTIANE BRASIL J APARECE COMO MINISTRA EM SITE DO GOVERNO TEMER Data: 09/01/2018 Fonte: JORNAL DO BRASIL
Deputada do PTB foi condenada em dvida trabalhista

Apesar da suspenso pela Justia Federal do Rio de Janeiro da posse e nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), em cerimnia no Palcio do Planalto, a capa do site do Ministrio do Trabalho j mostra a parlamentar como a nova ministra da pasta.

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) esperar derrubar a deciso liminar e, para isso, entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2 Regio (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exerccio da 4 Vara Federal de Niteri, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficcia do decreto que nomeou a deputada. A deciso impede a posse de Cristiane. O juiz destacou ter verificado flagrante desrespeito Constituio Federal no que se refere moralidade administrativa, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho pessoa que j teria sido condenada em reclamaes trabalhistas.
Impedida pelo Tribunal Regional Federal, mas ainda cotada pelo governo de Michel Temer para assumir o Ministrio do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi includa pela Justia nesta tera-feira (9) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

A deputada foi condenada a pagar uma indenizao de R$ 60 mil a um de seus ex-motoristas por no ter assinado a carteira do funcionrio, que trabalhava 15 horas por dia e no teve benefcios pagos, mas apenas nesta segunda-feira (8), com a repercusso do caso, Cristiane requereu parcelamento da dvida. Para ter o nome excludo do BNDT a r deve quitar a dvida.

At outubro passado, a dvida no havia sido paga. Foi feito um acordo de pagamento do valor em 18 parcelas, mas, devido ao atraso, a ministra teve sua conta bloqueada, com penhora de R$ 30 mil. Cristiane Brasil sofreu novas penhoras no final de 2017, mas, apesar do salrio de R$ 33 mil, a Justia s encontrou R$ 700 em conta.

No processo, Cristiane Brasil alegou que o motorista realizava para ela trabalhos eventuais e que "no era nem nunca foi sem empregado". J o motorista afirmou que trabalhou exclusivamente para a atual ministra e para os filhos dela de 2012 a 2014, entre 6h e 22h, levando as crianas a consultas mdicas, escola e "baladas".

Em outro processo, que tambm tem um motorista como autor da ao judicial, a deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil em indenizao, em parcelas de R$ 1 mil, alm de assinar a carteira de trabalho do funcionrio.

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