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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

IDOSOS ACUSADOS DE MALTRATAR FILHAS VO CONTINUAR PRESOS Data: 16/01/2018 Fonte: STJ
Um casal de idosos acusado de maltratar as filhas, uma delas com deficincia, deve continuar preso. A deciso foi da presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do casal, o qual responde por crime de tortura com emprego de violncia contra pessoas especiais.

A defesa alegou que os requisitos para a priso preventiva esto ausentes, que os idosos sofrem constrangimento ilegal e que h excesso de prazo na conduo do processo, j que a audincia de instruo e julgamento designada para o dia 9 de novembro de 2017 foi remarcada para 22 de fevereiro de 2018. Pediu que ambos aguardem em liberdade o julgamento do caso, sendo-lhes impostas medidas cautelares diversas da priso.

Em momento anterior, todos esses argumentos foram apresentados perante o Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou o pedido de liminar.

Ilegalidade ausente

Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz no constatou patente ilegalidade. Afirmou que a manuteno da priso preventiva depende da configurao objetiva de um ou mais requisitos do artigo 312 do Cdigo de Processo Penal, devendo o julgador consignar expressamente elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocar em risco a ordem pblica ou econmica, a instruo criminal ou a aplicao da lei penal.

A presidente destacou que o tribunal fluminense fundamentou a priso na convenincia da instruo criminal e na garantia da ordem pblica, em especial, para evitar a ocorrncia de novas agresses, visto que a vtima, relembre-se, pessoa com deficincia, estava sob os cuidados dos pacientes.

A ministra lembrou que o STJ, em diversas oportunidades, considerou vlida a priso processual de agentes que praticaram crimes contra incapazes que estavam sob seus cuidados, notadamente para assegurar a ordem pblica.

Supresso de instncia

Com relao ao pedido de relaxamento da priso por excesso de prazo, Laurita Vaz explicou que o writ originrio foi apreciado em 24/10/2017 ou seja, antes de se concretizar a remarcao da audincia designada para o dia 9/11/2017. Portanto, apreciar tal fundamento consubstanciaria supresso de instncia, por no ter sido submetido ao Tribunal de segundo grau.

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