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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

NEGADO PEDIDO DE TRANSFERNCIA DE EDUARDO CUNHA PARA BRASLIA Data: 19/01/2018 Fonte: STJ
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A presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente da Cmara dos Deputados Eduardo Cunha para que ele fosse transferido para unidade prisional em Braslia.

Preso preventivamente em outubro de 2016 no mbito da Operao Lava Jato, Cunha est atualmente detido no Complexo Mdico Penal, localizado em Pinhais (PR).

A priso foi determinada pelo juiz da 13 Vara Federal de Curitiba, Srgio Moro, em processo que atualmente se encontra em fase de apelao criminal no Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4). Todavia, o ex-deputado tambm ru em ao que tramita na 10 Vara Federal de Braslia e, por isso, a defesa pediu ao magistrado que Cunha permanecesse na capital federal, mas o juiz Srgio Moro autorizou apenas a sua transferncia temporria.

O pedido de habeas corpus foi inicialmente indeferido pelo TRF4, que concluiu que compete ao juiz que decreta a priso provisria definir o estabelecimento prisional onde o preso ficar recolhido, bem como questes acessrias relativas ao cumprimento da medida.

Em recurso dirigido ao STJ, a defesa do ex-deputado alega que a competncia para decidir sobre a priso cautelar no mais do juzo de Curitiba, tendo em vista o exaurimento de sua jurisdio com a prolao da sentena. Tambm afirma que parte da famlia de Cunha reside em Braslia e, alm disso, argumenta que a transferncia facilitaria a sua defesa na ao que ainda tramita em primeira instncia.

Influncia poltica

Em anlise da liminar, a ministra Laurita Vaz destacou que o pedido de transferncia foi apresentado pela defesa tambm perante a 10 Vara Federal do Distrito Federal, pleito que foi atendido em duas oportunidades, mas apenas para transferncia temporria.

Segundo a ministra, o requerimento de transferncia definitiva foi indeferido pelo juiz do DF, entre outros motivos, devido aos indcios de influncia poltica do ex-deputado para obteno de vantagens indevidas e pelo fato de que sua influncia em Curitiba seria menor do que em Braslia ou no Rio de Janeiro.

A tese sobre exaurimento ou no da jurisdio, por conseguinte, deve ser examinada em momento oportuno pelo Colegiado, aps devida instruo do writ. Mesmo destino deve ter a alegao de que so inidneas as razes empregadas pelo Juzo do Distrito Federal para negar o pedido de transferncia definitiva, afirmou a ministra ao indeferir a liminar.

O mrito do recurso em habeas corpus ainda ser analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

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