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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

ME QUE PERDEU GUARDA NO PODE SEGUIR COM EXECUO DE ALIMENTOS Data: 19/01/2018 Fonte: STJ
Nos casos em que a guarda de menor alterada no curso de uma execuo de alimentos, no h a possibilidade de sub-rogao dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ao na condio de credor pelo perodo em que arcou integralmente com os alimentos.

O entendimento foi exposto pela ministra Nancy Andrighi ao dar provimento a um recurso especial que questionou a sub-rogao do direito reconhecida pelo juzo de primeiro grau. O voto da ministra foi acompanhado de forma unnime pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ).

A relatora explicou que, em tais casos, o credor deve ajuizar uma ao de conhecimento para cobrar os alimentos pagos, j que, diante do carter personalssimo que inerente a esse tipo de despesa, no se aplicam as hipteses de sub-rogao previstas no artigo 346 do Cdigo Civil.

Para a relatora, apesar do dbito existente, o aproveitamento da ao em curso no possvel.

Embora o genitor tenha, ao que tudo indica, efetivamente se esquivado por longo perodo de cumprir a obrigao alimentar em favor do recorrente, onerando exclusivamente a recorrida no sustento do infante, no a execuo de alimentos a via adequada para que a recorrida obtenha o ressarcimento das despesas efetuadas no perodo em que o genitor no cumpriu as suas obrigaes, disse a ministra.

Apurao exata

Alm da inexistncia de sub-rogao legal, a ao autnoma se justifica por outros motivos, segundo a relatora, como a necessidade de apurar exatamente quais despesas foram suportadas pelo detentor da guarda no perodo da inadimplncia.

A demanda autnoma faz-se necessria para apurar, em cognio exauriente e sob o crivo do contraditrio e da ampla defesa, quais despesas foram efetivamente realizadas pela recorrida e, principalmente, quais despesas foram efetivamente revertidas em proveito exclusivo do menor, acrescentou.

Nancy Andrighi mencionou ainda que, conforme sustentado pelo pai, h precedente do STJ aplicvel ao caso, tambm justificando o provimento do recurso especial.

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