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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

ACUSADO DE GASTAR MAIS DE 43 MIL COM CARTO DE TERCEIRO PERMANECE PRESO Data: 22/01/2018 Fonte: STJ
Fachada do Superior Tribunal de Justia


O Superior Tribunal de Justia (STJ) manteve a priso preventiva de um suspeito de estelionato, acusado de ter pago mais de R$ 43 mil em alimentos e bebidas com carto de crdito de outra pessoa durante estada em uma pousada de Trancoso (BA).

O homem foi preso em flagrante em 27 de dezembro de 2017, aps denncia do gerente da pousada em que estava hospedado. Com o carto de crdito de um morador de So Paulo, foram pagas despesas com alimentao e bebida nos valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 13,2 mil para um grupo de nove pessoas. Posteriormente, o juzo plantonista converteu a priso em flagrante em preventiva.

Estados Unidos

Perante o Tribunal de Justia da Bahia (TJBA), a defesa argumentou que o acusado no apresentava antecedentes criminais nem indicativos de participao em organizao criminosa, alm de possuir residncia fixa. No entanto, o TJBA negou o pedido de liminar em habeas corpus devido aos grandes valores envolvidos no crime e aos indcios de participao do acusado em delitos nos Estados Unidos.

Segundo a defesa, a suspeita de crime nos Estados Unidos diria respeito apenas a um desentendimento durante o controle de entrada de estrangeiros no pas, o que resultou na perda do visto americano, mesmo sem a ocorrncia de ato ilcito, investigao criminal ou mandado de priso.

Smula

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, entendeu que a apreciao do pedido da defesa implicaria supresso de instncia, o que vedado pela Smula 691 do Supremo Tribunal Federal.

Diante da motivao exposta no decreto prisional notadamente os indcios de crimes perpetrados nos Estados Unidos da Amrica , no h como se reconhecer, de plano, ilegalidade patente que autorize a mitigao da Smula n 691 do Supremo Tribunal Federal, cuja essncia vem sendo reiteradamente ratificada por julgados do Pretrio Excelso e do Superior Tribunal de Justia, ressaltou a ministra.

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