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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR O JULGAMENTO DO PRESIDENTE LULA Data: 24/01/2018 Fonte: TRF4
JULGAMENTO DO PRESIDENTE LULA

O julgamento da apelao criminal do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva e mais seis rus iniciar s 8h30min do dia 24/1, na sala de sesso da 8 Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4), em Porto Alegre. O processo ser o nico julgado nesta sesso, a primeira da 8 Turma em 2018.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Lus Incio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guaruj e do depsito do acervo presidencial. As imputaes so de corrupes ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta ser a 24 apelao julgada pelo TRF4 contra sentenas proferidas em aes oriundas da Operao Lava Jato.

Alm de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentena o ex-presidente da OAS, Jos Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instncia a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da rea internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhes Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instncia, mas requer troca dos fundamentos da sentena).

O Ministrio Pblico Federal recorreu contra a absolvio em primeira instncia de trs executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fbio Hori Yonamine.

A sesso comea com a abertura do presidente da 8 Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Aps, o relator, desembargador federal Joo Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatrio do processo. Em seguida, ocorre a manifestao do MPF que, levando em conta que recorre quanto situao de diversos rus, ter o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo mximo de 15 minutos cada ru, o que deve levar em torno de duas horas para o conjunto das sustentaes orais da defesa,de modo que possam reforar oralmente, nesta sesso, suas razes e seus pedidos.

A seguir, Gebran l o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo ser decidido em sesso futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Em caso de absolvio, o MPF pode recorrer, no TRF4, por meio de embargos de declarao. Caso confirmada a condenao, a determinao de execuo provisria da pena pelo TRF4 s ocorrer aps o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possveis so os embargos de declarao, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da deciso, e os embargos infringentes. Este ltimo s pode ser pedido quando a deciso for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao ru. Por meio deste recurso o ru pode pedir a prevalncia do voto mais favorvel. Os embargos infringentes so julgados pela 4 Seo do TRF4, formada pelas 7 e 8 Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.


ACr 5046512-94.2016.404.7000/TRF



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